...esidencial familiar do fiador. Em verdade, a Lei de Locações ... ... e menos onerosa ao Locatário. A fiança (artigo 818 CC)é uma ... ...ocorre com as garantias reais. Importante aqui não confundir ... ...orma de garantia em contratos. Uma questão importante sobre a... ...al a fiança é nula e ineficaz. Ser fiador em um contrato de a... ... seu próprio imóvel penhorado. A Constituição Federal, com o ... ...cedida em contrato de locação. Em outras palavras, uma vez as... ... confirmado este entendimento. É possível atenuar os riscos d... ...iver renunciado expressamente. O Código Civil admite também a... ...na de desfazimento da locação. Além dos casos de exoneração,... ...ntratos por tempo determinado. Assim, conclui-se que ser fiad...

...óvel até a entrega das chaves. Entretanto, este tipo de negóc... ...ara que o negócio seja seguro? A legislação que regulamenta a... ...antar qualquer empreendimento. Para ter acesso a esta informa... ...o da incorporação imobiliária. Outra forma de ter mais segura... ...reservado somente àquela obra. Ou seja, o construtor/incorpor... ...a que jamais se concretizaram. Além da observação da Incorpor...

...leis nº 4.591/64 e 6.766 /79). O referido diploma legal passo... ...m parcelamento de solo urbano. A nova lei estipula a pena con... ...tência ou culpa do adquirente. Este percentual poderá ser ele... ...so de falência da construtora. Antes da vigência da lei em qu... ...a nova lei é alvo de críticas. O Código de Defesa do Consumi... ... exagerada (art. 51, IV e XV). Deste modo, o percentual de mu... ... artigos da Lei nº 13.786/18. Outra alteração trazida pela L... ...m até 60 dias após o distrato. De outro lado, caso o adquiren... ...o do prazo de entrega da obra. Em resumo, a Lei do Distrato e...

...esadelo na vida do adquirente. A aquisição de um imóvel exige... ...atenção das partes envolvidas. A observação de alguns itens p... ...edor e uma vistoria no imóvel. Relativamente a documentação d... ..., sob pena de perda do imóvel. É preciso ainda verificar a id... ...PJ e os documentos dos sócios. Ainda com relação às precauçõe... ...eter o patrimônio do vendedor. É importante também que o comp... ...e não apontados pelo vendedor. Por fim, o devido registro do ...