Sobre mim

Advogada especialista em Direito Imobiliário
Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, pós-graduada em Direito Imobiliário pela Universidade Estácio de Sá. Sócia-proprietária do escritório Schmitt Advocacia. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Subseção de Santa Cruz do Sul/RS. Associada à SEISC (Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul). Possui diversos artigos publicados em jornais locais (Riovale Jornal), portais jurídicos (Jusbrasil, Jus.com.br, Direito Net), em revistas jurídicas (Diário das Leis - Boletim do Direito Imobiliário e Revista Síntese do Direito Imobiliário).

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Verificações

Janine Bertuol Schmitt, Advogado
Janine Bertuol Schmitt
OAB 82.607/RS VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Janeiro de 2020

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 45%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Empresarial, 36%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Processual Civil, 18%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Janine Bertuol Schmitt, Advogado
Janine Bertuol Schmitt
Comentário · há 2 meses
Olá Daniel, a outorga conjugal é dispensada nos casos de separação total de bens conforme o Código Civil, art 1647.

Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, EXCETO no regime da separação absoluta:

I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

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